Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4980/2020
Data
20/10/2020
Ementa
Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-20;4980
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1937271 ]

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