Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4974/2020
Data
20/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-20;4974

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1937145 ]

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