Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4902/2020
Data
13/10/2020
Ementa
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-13;4902
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1936022 ]

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