Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4881/2020
Data
09/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)" e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-09;4881

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1935729 ]

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