Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4857/2020
Data
07/10/2020
Ementa
Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-07;4857
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1935307 ]

2023-05-16T00:26:40.000Z [ 14029872 ]