Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4838/2020 ]
Data
06/10/2020
Apelido
[ PL 4838/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-06;4838
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;4838
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2020-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1934829 ]

2024-04-02T14:06:48.000Z [ 1093912 ]