Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4827/2020
Data
06/10/2020
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-06;4827

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1934476 ]

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