Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4826/2020
Data
06/10/2020
Ementa
“Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-06;4826

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1934468 ]

2023-01-28T03:49:37.000Z [ 1093901 ]