Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4816/2020
Data
05/10/2020
Ementa
Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-05;4816
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1934134 ]

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