Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4780/2020
Data
01/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-01;4780
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1933617 ]

2023-01-28T03:49:36.000Z [ 1093862 ]