Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4734/2020
Data
28/09/2020
Ementa
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-28;4734
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1932741 ]

2023-01-28T03:49:36.000Z [ 1093818 ]