Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4680/2020
Data
22/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-22;4680

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1931587 ]

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