Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4669/2020
Data
21/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a perda da terra desmatada e estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão convertidas em reserva legal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-21;4669
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1931303 ]

2023-01-28T03:49:35.000Z [ 1093751 ]