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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4603/2020
Data
16/09/2020
Ementa
Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-16;4603
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2020-09-16
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1930511 ]
2023-01-28T03:49:34.000Z [ 1093703 ]