Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4542/2020
Data
11/09/2020
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.605/98 PARA AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE PROVOCAÇÃO DE INCÊNDIOS EM MATA OU FLORESTA, NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA, TIPIFICANDO A CONDUTA OMISSIVA DA AUSÊNCIA DE AÇÕES PREVENTIVAS DO USO DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO (MIF).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-11;4542

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1929887 ]

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