Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4513/2020 ]
Data
09/09/2020
Apelido
[ PL 4513/2020 ]
Ementa
Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-09;4513
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;4513
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 3/2020, aposto ao Projeto de Lei n° 4513/2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540786&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, convertido na Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537332&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Ofício [ Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537335&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos de 03.23.001 a 03.23.005; constantes do Veto Parcial n.º 3/2023, Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474642&disposition=inline ]
Texto
2022-12-26
Ofício [ Ofício nº 689, de 2022, da Primeira- Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do Projeto à sanção. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234056&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4513, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229285&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229405&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229458&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228176&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Parecer [ Relatório CE PL 4513/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228188&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Requerimento [ Requerimento de Urgência para a tramitação do PL nº 4513, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228203&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Parecer [ PARECER Nº 376, DE 2022 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230226&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Relatório Legislativo [ Relatório CE PL 4513/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224796&disposition=inline ]
Texto
2022-12-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221775&disposition=inline ]
Texto
2022-12-08
Parecer [ Relatório do PL 4513/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221813&disposition=inline ]
Texto
2022-12-07
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 4513/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9220957&disposition=inline ]
Texto
2022-11-07
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9208233&disposition=inline ]
Texto
2022-08-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192964&disposition=inline ]
Texto
2022-08-11
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192835&disposition=inline ]
Texto
2022-08-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192835&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-09-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1929029 ]

2024-04-02T14:06:48.000Z [ 1093623 ]