Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4434/2020
Data
02/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-02;4434
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1927440 ]

2023-01-28T03:49:32.000Z [ 1093542 ]