Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4429/2020
Data
02/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-02;4429
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1927428 ]

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