Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4416/2020
Data
01/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-01;4416
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1926568 ]

2023-01-28T03:49:31.000Z [ 1093519 ]