Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4411/2020
Data
01/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente doméstico e familiar quando o agente se prevalece de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-01;4411

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1926437 ]

2023-01-28T03:49:31.000Z [ 1093514 ]