Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4404/2020
Data
31/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor acerca de incentivos à contratação de bioeletricidade e outras fontes alternativas de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-31;4404
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1926200 ]

2023-01-28T03:49:31.000Z [ 1093506 ]