Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4311/2020
Data
21/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-21;4311
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1924529 ]

2023-01-28T03:49:30.000Z [ 1093423 ]