Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4287/2020 - Iniciadora ]
Data
20/08/2020
Apelido
[ PL 4287/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-20;4287
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;4287
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4287, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155375&disposition=inline ]
Texto
2022-05-06
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 207, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139742&disposition=inline ]
Texto
2022-05-06
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139748&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-04-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132737&disposition=inline ]
Texto
2022-03-23
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 4287/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094248&disposition=inline ]
Texto
2022-03-23
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 4287/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094421&disposition=inline ]
Texto
2022-03-23
Parecer [ Parecer nº 94/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094751&disposition=inline ]
Texto
2022-03-22
Emenda [ Emenda ao PL 4287/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093395&disposition=inline ]
Texto
2022-03-22
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093481&disposition=inline ]
Texto
2022-03-21
Emenda [ Emenda ao PL 4287/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093112&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915750&disposition=inline ]
Texto
2020-12-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912172&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1924082 ]

2023-01-28T03:49:30.000Z [ 1093398 ]