Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4262/2020
Data
19/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-19;4262

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1923777 ]

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