Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4248/2020
Data
18/08/2020
Ementa
Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-18;4248
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1923508 ]

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