Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4244/2020
Data
18/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-18;4244

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1923446 ]

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