Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4188/2020
Data
12/08/2020
Ementa
Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-12;4188
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1922000 ]

2023-01-28T03:49:29.000Z [ 1093306 ]