Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4086/2020
Data
05/08/2020
Ementa
Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-05;4086
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1921116 ]

2023-01-28T03:49:28.000Z [ 1093208 ]