Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4054/2020
Data
04/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-04;4054
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1918748 ]

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