Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3961/2020
Data
28/07/2020
Ementa
Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-28;3961
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1916851 ]

2023-01-28T03:49:26.000Z [ 1093090 ]