Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3935/2020
Data
24/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-24;3935
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1916209 ]

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