Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3914/2020 ]
Data
23/07/2020
Apelido
[ PL 3914/2020 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-23;3914
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;3914
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2022-06-22
Ofício [ Ofício nº 2529/2021-Encaminha moção de Repúdio e Indignação aos textos da MP 1045/2021 e do PL 3419/2019. ]
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Ofício [ Moção da Câmara Municipal de Dom Feliciano - RS, de repúdio ao PL 3914/2020. ]
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Emenda [ Emenda ao PL 3914/2020 ]
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Emenda [ Emenda ao PL 3914/2020 ]
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Emenda [ Emenda - PL 3914/2020 ]
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2021-10-21
Ofício [ Indicação do BLPRD para relatoria do PL 3914/2020. ]
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Requerimento [ Retirada do PL nº 3914/2020 da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/09/2021. ]
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2021-09-22
Requerimento [ Audiência da CDH para o PL nº 3914/2020. ]
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2021-09-22
Requerimento [ Audiência da CAS para o PL nº 3914/2020. ]
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2021-09-21
Emenda [ Emenda ao PL 3914/2020 ]
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2021-09-21
Emenda [ Emenda ao pl 3914/2020 02 ]
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2021-09-21
Emenda [ Emenda ao PL 3914-2020 ]
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2021-09-21
Avulso de emendas [ - ]
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2021-09-20
Emenda [ Emenda 4 ao PL 3914 ]
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2021-09-20
Emenda [ Emenda 01 - PL 3914-2020 ]
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Emenda [ Emenda 3 ao PL 3914 de 2020 ]
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Emenda [ Emenda 2 ao PL 3914 de 2020 ]
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Emenda [ Emenda 1 ao PL 3914 de 2020 ]
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2021-09-16
Requerimento [ Aditamento ao RQS nº 2023/2021, a fim de incluir convidados para a sessão de debates temáticos sobre o PL nº 3914/2020. ]
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Requerimento [ Retirada do RQS nº 2044/2021. ]
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2021-09-16
Requerimento [ Aditamento ao RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020. ]
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Emenda [ Emenda supressiva §1_art. 3 ]
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Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 3914/2020. ]
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Requerimento [ Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20. ]
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Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2020-07-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1915852 ]

2023-01-28T03:49:26.000Z [ 1093045 ]