Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3895/2020
Data
21/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-21;3895
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1915222 ]

2023-01-28T03:49:26.000Z [ 1093029 ]