Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3791/2020
Data
14/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-14;3791
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1913035 ]

2023-01-28T03:49:25.000Z [ 1092941 ]