Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3489/2020
Data
24/06/2020
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-24;3489
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907344 ]

2023-01-28T03:49:21.000Z [ 1092669 ]