Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3477/2020 - Iniciadora ]
Data
23/06/2020
Apelido
[ PL 3477/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-23;3477
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;3477
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-04-19
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 3477, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133916&disposition=inline ]
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2022-02-01
Ofício [ Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061757&disposition=inline ]
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2021-06-16
Ofício [ Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981099&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Mensagem
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Texto
2021-06-15
Documento Não categorizado
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-02-26
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
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Texto
2021-02-25
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.477, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8932011&disposition=inline ]
Texto
2021-02-25
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 7 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.477, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8932013&disposition=inline ]
Texto
2021-02-25
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.477, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8932017&disposition=inline ]
Texto
2021-02-25
Minuta
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Texto
2021-02-24
Parecer [ Parecer nº 13/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação. ]
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2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
Emenda
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Emenda
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Emenda
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2021-02-23
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2021-02-23
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2021-02-23
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2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
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2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Requerimento [ Retirada do PL nº 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
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Texto
2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Emenda
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2021-02-23
Emenda
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Texto
2021-02-23
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020. ]
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2021-02-23
Avulso de emendas [ - ]
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2021-02-23
Relatório Legislativo
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Texto
2021-02-23
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928527&disposition=inline ]
Texto
2020-12-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916274&disposition=inline ]
Texto
2020-12-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916306&disposition=inline ]
Texto
2020-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916274&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907060 ]

2023-01-28T03:49:21.000Z [ 1092657 ]