Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3308/2020
Data
15/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-15;3308
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1903791 ]

2023-01-28T03:49:20.000Z [ 1092509 ]