Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3265/2020
Data
10/06/2020
Ementa
Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-10;3265
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2020-06-10
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1903225 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1903225 ]
2023-01-28T03:49:19.000Z [ 1092471 ]