Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3200/2020
Data
09/06/2020
Ementa
Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-09;3200
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1902143 ]

2023-01-28T03:49:18.000Z [ 1092411 ]