Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3135/2020
Data
04/06/2020
Ementa
Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-04;3135
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1900881 ]

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