Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3090/2020
Data
03/06/2020
Ementa
Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-03;3090
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1900203 ]

2023-01-28T03:49:17.000Z [ 1092303 ]