Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3089/2020
Data
03/06/2020
Ementa
Altera os artigos 215-A e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-03;3089
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2020-06-03
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1900190 ]
2023-01-28T03:49:17.000Z [ 1092302 ]