Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3046/2020
Data
02/06/2020
Ementa
Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-02;3046
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899746 ]

2023-01-28T03:49:17.000Z [ 1092265 ]