Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3040/2020
Data
01/06/2020
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a Fibrose Pulmonar Idiopática entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-01;3040

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899610 ]

2023-01-28T03:49:17.000Z [ 1092259 ]