Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3035/2020
Data
01/06/2020
Ementa
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-01;3035
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899579 ]

2023-01-28T03:49:17.000Z [ 1092254 ]