Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3024/2020
Data
01/06/2020
Ementa
"Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-01;3024
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899469 ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092243 ]