Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3019/2020
Data
01/06/2020
Ementa
Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-01;3019
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899405 ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092238 ]