Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2974/2020
Data
28/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-28;2974

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1898950 ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092203 ]