Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2963/2020
Data
28/05/2020
Ementa
Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-28;2963
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1898809 ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092193 ]