Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2920/2020
Data
26/05/2020
Ementa
“Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-26;2920
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899450 ]

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